Processo 251993/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 14:20
Autuado em 31/03/2015 14:20
Apensado ao Processo 178529/18 em 11/04/2018 09:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 37/2018 da Primeira Câmara, de 09/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Gestor atual EDGAR ROSSI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:11/04/18), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:11/04/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:11/04/18)
Gestor das Contas EDGAR ROSSI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:11/04/18), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:11/04/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:11/04/18)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2018 17:06 do Protocolo 178529/18
03/08/2017 19:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567769/17
20/07/2017 16:48 AR do Ofício OCN - 3086/2017 - DP
05/06/2017 14:02 Devolução do Ofício OCN - 2121/2017 - DP
12/04/2017 08:43 do Protocolo 268796/17
24/03/2016 11:54 do Protocolo 239938/16
25/02/2016 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
19/10/2015 14:39 do Protocolo 829391/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2017 Ofício de Contraditório   3086/ 2017 18/07/2017 
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2121/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 788/2018
09/03/2018 1781 Acórdão de Parecer Prévio nº 37/2018
23/02/2018 1771 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 27/02/2018
10/03/2017 1550 Despacho Processual Diverso nº 588/2017
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 661/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 3012/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4249/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2018 16:47 DP  
20/03/2018 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 788/2018 -
02/03/2018 15:18 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 37/2018 -
01/02/2018 13:51 GCNB  
31/01/2018 15:36 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 170/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
06/09/2017 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3919/2017 -
07/08/2017 13:43 COFIM Instrução nº 2371/2017 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/03/2017 16:42 DP Informação nº 5640/2017 -
08/03/2017 16:42 DP Informação nº 8409/2017 -
08/03/2017 16:42 DP Informação nº 8686/2017 -
08/03/2017 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 2121/2017 -
08/03/2017 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 3086/2017 -
08/03/2017 10:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 588/2017 -
24/03/2016 16:00 COFIM Instrução nº 557/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
19/02/2016 10:35 DP Informação nº 4699/2016 -
17/12/2015 14:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 661/2016 -
17/12/2015 14:11 DCM Instrução nº 859/2016 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/12/2015 14:14 DP Informação nº 26228/2015 -
16/12/2015 13:01 DCM  
14/12/2015 15:25 DP  
21/10/2015 15:22 DCM  
21/10/2015 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3012/2015 -
02/04/2015 09:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1968/2015 -
01/04/2015 00:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4249/2015 -

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